Clínica Veterinária de São Gonçalo
Última atualização: dezembro de 2025
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da presente aplicação é Machadinho, Medeiros & Costa – Actividades Veterinárias, Lda., com o nome comercial Clínica Veterinária de São Gonçalo, pessoa coletiva com o NIF 510782450, com sede na Rua João Francisco Cabral, n.º 21, 9500-209 Ponta Delgada, Açores, Portugal. Para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, os utilizadores podem contactar-nos através do endereço eletrónico geral@cvsg.pt.
A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através da aplicação móvel da Clínica Veterinária de São Gonçalo, incluindo o registo de conta, área de cliente, gestão de animais de estimação, agendamento de consultas e loja online. Ao utilizar a aplicação, o utilizador declara ter lido e compreendido a presente Política de Privacidade.
No âmbito da utilização da aplicação, recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados de identificação e contacto: nome completo, endereço de correio eletrónico, número de telefone, morada de faturação e morada de entrega.
Dados de autenticação: credenciais de acesso à conta (endereço de correio eletrónico e palavra-passe encriptada).
Dados relativos aos animais de estimação: nome, espécie, raça, data de nascimento, sexo, peso, número de microchip, historial de vacinação e desparasitação, alergias, condições de saúde e outras informações que o utilizador opte por registar.
Dados de transações: historial de compras, produtos adquiridos, valores, métodos de pagamento utilizados e dados de faturação.
Dados de utilização da aplicação: registos de acesso, funcionalidades utilizadas, preferências de notificação e interações com a aplicação.
Dados de consultas veterinárias: historial de consultas, agendamentos e informações clínicas partilhadas pela Clínica no âmbito da prestação de serviços veterinários.
Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:
Gestão da conta de utilizador: criação, manutenção e gestão da conta de utilizador na aplicação, incluindo autenticação e recuperação de acesso.
Prestação de serviços veterinários: gestão de agendamentos de consultas, registo de informações clínicas dos animais de estimação e disponibilização do historial clínico ao utilizador.
Processamento de encomendas: gestão e processamento de encomendas realizadas na loja online, incluindo faturação, pagamento e entrega dos produtos.
Envio de lembretes: envio de notificações e lembretes relacionados com vacinação, desparasitação, consultas agendadas e outras datas relevantes para a saúde dos animais de estimação.
Comunicação com o utilizador: resposta a pedidos de informação, questões ou reclamações submetidas pelo utilizador.
Cumprimento de obrigações legais: cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis, nomeadamente em matéria fiscal e de defesa do consumidor.
Melhoria dos serviços: análise da utilização da aplicação para melhoria das funcionalidades e da experiência do utilizador.
O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme previsto no artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD):
Execução de contrato: o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços e de compra e venda celebrado com o utilizador, incluindo a gestão da conta, processamento de encomendas, agendamento de consultas e disponibilização do historial clínico.
Cumprimento de obrigações legais: o tratamento é necessário para o cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento está sujeito, nomeadamente obrigações fiscais e de faturação.
Consentimento: para o envio de comunicações de marketing e promocionais, o tratamento baseia-se no consentimento prévio do utilizador, que pode ser retirado a qualquer momento.
Interesses legítimos: o tratamento para melhoria dos serviços e da aplicação baseia-se nos interesses legítimos do responsável pelo tratamento, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
Os dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários, na estrita medida do necessário para as finalidades indicadas:
Prestadores de serviços: entidades que prestam serviços de alojamento e manutenção da aplicação, processamento de pagamentos e serviços de entrega, atuando como subcontratantes em nome e por conta da Clínica.
Autoridades públicas: autoridades fiscais, judiciais ou outras entidades públicas, quando tal seja exigido por lei ou determinado por decisão judicial.
Os dados pessoais não são vendidos, cedidos ou partilhados com terceiros para finalidades de marketing sem o consentimento expresso do utilizador.
Os dados pessoais são tratados e armazenados em território da União Europeia. Caso seja necessário transferir dados para países terceiros, serão adotadas as salvaguardas adequadas previstas no RGPD, nomeadamente a celebração de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, nos seguintes termos:
Dados da conta de utilizador: conservados enquanto a conta se mantiver ativa e durante o período necessário para o exercício ou defesa de direitos em processo judicial.
Dados de transações e faturação: conservados pelo período de 10 anos, em cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas previstas na lei.
Dados relativos aos animais de estimação e historial clínico: conservados durante a relação contratual e pelo período legalmente exigido para conservação de registos clínicos veterinários.
Dados de comunicações: conservados pelo período necessário para a resolução do assunto em causa e eventual defesa de direitos.
Findo o período de conservação, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
Nos termos do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
Direito de acesso: direito a obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são ou não tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos e a informações sobre o tratamento.
Direito de retificação: direito a solicitar a retificação de dados pessoais inexatos ou o completamento de dados incompletos.
Direito ao apagamento: direito a solicitar o apagamento dos dados pessoais, nos casos previstos na lei, nomeadamente quando os dados deixem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.
Direito à limitação do tratamento: direito a solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais em determinadas circunstâncias previstas na lei.
Direito à portabilidade: direito a receber os dados pessoais que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
Direito de oposição: direito a opor-se ao tratamento dos dados pessoais com base em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.
Direito a retirar o consentimento: quando o tratamento se baseie no consentimento, o direito a retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Para exercer qualquer destes direitos, o utilizador pode contactar-nos através do endereço eletrónico geral@cvsg.pt, devendo identificar-se de forma adequada. O pedido será respondido no prazo máximo de 30 dias.
O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo competente em Portugal, através do sítio eletrónico www.cnpd.pt.
A Clínica Veterinária de São Gonçalo adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Estas medidas incluem a encriptação de dados sensíveis, o controlo de acessos, a realização de cópias de segurança regulares e a formação dos colaboradores em matéria de proteção de dados.
A aplicação destina-se exclusivamente a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tome conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor sem o consentimento do titular das responsabilidades parentais, contacte-nos através do endereço geral@cvsg.pt para que possamos proceder à sua eliminação.
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. As alterações serão comunicadas aos utilizadores através da aplicação e entrarão em vigor na data da sua publicação. Recomendamos a consulta regular desta Política de Privacidade.
Para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados pessoais ou para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através de:
Clínica Veterinária de São Gonçalo Rua João Francisco Cabral, n.º 21 9500-209 Ponta Delgada, Açores Email: geral@cvsg.pt